Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

Parte da fase preparatória da 1ª Conseg, as etapas estaduais devem ser convocadas até 30 de março de 2009 e realizadas entre os meses de junho e julho. O envio de representantes para a etapa nacional, em Brasília, será feito de acordo com a faixa populacional de cada unidade da Federação. Estados com até 3,5 milhões de habitantes indicarão 26 representantes; com até 7 milhões, 51. Os estados com população de até 10 milhões de pessoas garantirão 77 lugares na etapa nacional. O peso para estados com até 15 milhões de habitantes será de 103 votos; para os que têm até 20 milhões, 128. Por fim, estados com população superior a 20 milhões de pessoas ocuparão 154 lugares no plenário em Brasília. As etapas estaduais também definirão propostas regionais que integrarão a pauta da 1ª Conseg.

Com o objetivo de ampliar a diversidade de segmentos envolvidos na 1ª Conseg, entidades de qualquer natureza poderão realizar conferências livres, para debater os eixos temáticos propostos pela Conferência e enviar contribuições à etapa nacional. Conheça, nos links ao lado, todas as orientações sobre como realizar conferências livres.

Os projetos especiais reúnem uma série de iniciativas que buscam estimular a participação na 1ª Conseg de setores específicos da sociedade, como escolas, juventude, Sistema de Justiça, Sistema Penitenciário (presos, gestores e diretores de presídios), acadêmicos e instituições que trabalhem com o tema da segurança pública.

Leia mais