Conasp Transitório Composição
Em consonância com o Decreto nº 6.950/09, para o ano de 2009 os membros do CONASP designados pelo Ministro de Estado da Justiça são (CONASP Transitório, com mandato de um ano), para além do seu Presidente (Ministro de Estado da Justiça) e Vice-Presidente (Secretário Nacional de Segurança Pública):
Â
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ENTIDADE/ÓRGÃO |
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1. |
Presidente - Ministro de Estado da Justiça |
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2. |
Vice-Presidente - Secretário Nacional de Segurança Pública |
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3. |
Fórum Brasileiro de Segurança Pública |
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4. |
Rede Desarma Brasil |
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5. |
Rede F4 |
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6. |
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB |
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7. |
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH |
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8. |
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos |
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9. |
Viva Rio |
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10. |
Instituto Sou da Paz |
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11. |
Instituto São Paulo Contra a Violência (Fórum da Cidadania Contra a Violência de São Paulo e Fórum Metropolitano de Segurança Pública) |
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12. |
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC |
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13. |
Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - RENAESP |
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14. |
Grande Oriente do Brasil |
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15. |
Conselho Nacional de PolÃtica Criminal e Penitenciária |
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16. |
Associação Nacional dos Delegados de PolÃcia Federal - ADPF |
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Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF |
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Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF |
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17. |
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF |
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18. |
Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - AMEBRASIL |
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Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros - ANASPRA |
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Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME |
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19. |
Associação dos Delegados de PolÃcia do Brasil - ADEPOL |
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Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL |
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20. |
Associação Brasileira de CriminalÃstica - ABC |
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Associação Brasileira dos Médicos Legistas Civis - ABML |
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Federação Nacional dos Papiloscopistas Policiais - FENAPPI |
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21. |
Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM |
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22. |
Conselho Nacional das Guardas Municipais |
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23. |
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais - SINDAPEF |
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24. |
Fórum Nacional de Ouvidores de PolÃcia |
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25. |
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP |
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26. |
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27. |
Departamento de PolÃcia Federal |
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28. |
Departamento de PolÃcia Rodoviária Federal |
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29. |
Secretaria-Geral da Presidência da República |
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Secretaria Especial de Direitos Humanos |
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30. |
Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública |
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31. |
Conselho Nacional de Comandantes Gerais das PolÃcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares |
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32. |
Conselho Nacional de Chefes da PolÃcia Civil |
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33. |
Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária |
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34. |
Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil |
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35. |
Frente Nacional de Prefeitos |
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36. |
Gabinetes de Gestão Integrada Municipal |
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37. |
Conselho Nacional de Justiça |
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38. |
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União |
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Conselho Nacional do Ministério Público |
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39. |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados |
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Após o mandato de transição, nos termos do Decreto, integrarão o CONASP:
I - o Ministro de Estado da Justiça, que o presidirá;
II - o Secretário Nacional de Segurança Pública, que será o seu Vice-Presidente;
III - nove representantes governamentais, incluindo representantes do Poder Público federal, estadual, do Distrito Federal e municipal e do comando ou direção das forças policiais;
IV - nove representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública; e
V - doze representantes de entidades e organizações da sociedade civil na área de segurança pública.
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Assinatura
1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Ministério da Justiça - Esplanada dos Ministérios
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