Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), do Ministério da Justiça, realizou na última semana a 2ª Reunião Ordinária para definir o cronograma de atividades para 2010. Os Conselheiros se reuniram para discutir a organização dos Grupos Temáticos, de modo a aperfeiçoar a qualidade de suas deliberações.

O Conasp contará com três GTs, que fornecerão subsídios para as deliberações da Plenária. O GT de Composição e Eleição terá como finalidade subsidiar o Conselho em assuntos relativos à sua composição e ao processo eleitoral, para orientar a escolha da sua composição a partir de agosto do próximo ano. O GT de Articulação Institucional tem o objetivo de promover a participação popular para deixar o projeto mais democrático e transparente e o GT de Monitoramento irá propor mecanismos de monitoraramento da efetivação das diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

Foram definidas ainda as regras para participação de convidados, observadores e do público em geral, que terão acesso livre a todas as reuniões do Conselho, e as regras sobre consultas públicas, como consta na resolução 6 do Conasp. Para a Secretária Executiva do Conasp, Regina Miki, o maior desafio do projeto é estruturá-lo dentro do Estado brasileiro, não só como política de governo. “O Conasp representa a garantia de que a participação democrática na elaboração de políticas públicas terá continuidade”, afirmou.

Missão – O Conasp é formado por Conselheiros representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área, além de indicados do poder público. O objetivo do Conselho, em sua composição atual, é definir regras para a escolha dos órgãos e entidades que o comporão a partir de 2010.

O decreto 6.950 também define a estrutura, competências e funcionamento do Conasp definitivo. Entre suas atribuições estão: controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.