Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (26) decreto que cria a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica. Os benefícios serão concedidos pelo governo federal aos profissionais de segurança pública que atuarão nos dois eventos.
A Bolsa Copa será paga a policiais e bombeiros das capitais que sediarão os jogos e estarão envolvidos diretamente nas operações de segurança. Os valores começam com R$ 550 em 2010; R$ 655, em 2011; R$ 760, em 2012; R$ 865, em 2013; e R$ 1 mil, em 2014. O benefício deverá ser incorporado pelos governos estaduais ao salário de todos os profissionais de segurança até o final da Copa do Mundo. O número de policiais envolvidos dependerá da adesão voluntária dos estados ao projeto.
Já a Bolsa Olímpica, no valor fixo de R$ 1.200, será concedida a todos os policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais da capital carioca. Nesse caso, o benefício também deverá ser incorporado pelo governo do Rio de Janeiro a partir de 2016.  
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, as novas bolsas representam uma mudança estrutural na remuneração dos servidores de segurança pública do país. “Antes do Pronasci, o governo federal não estava acostumado a fazer investimentos na segurança pública. E o investimento mais importante é no quadro humano, no homem e na mulher que trabalham na ponta. Essa estratégia se traduz numa formação mais qualificada e melhor remuneração, e esta é uma aposta fundamental deste programa para a Copa e a Olimpíada”, explicou. Ele adiantou ainda que o pagamento das bolsas deve ter início em julho deste ano.

Presente à solenidade de assinatura do decreto em Brasília, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o Pronasci representa um pacto de solidariedade da União com os estados. “O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública”.  
O decreto assinado hoje também aumenta de R$ 400 para R$ 443 o valor do Bolsa Formação do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Atualmente, 167 mil policiais de 25 estados recebem a remuneração extra enquanto participam de cursos de especialização em segurança pública.

Condições - As regras para o recebimento das bolsas são semelhantes à do Bolsa Formação. Os policiais deverão participar, pelo menos uma vez por ano, de cursos oferecidos gratuitamente pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, que envolve 66 instituições de ensino superior. As aulas envolvem temas como policiamento comunitário, direitos humanos, uso progressivo da força, segurança pública sem homofobia, técnicas de armamento não-letais, gerenciamento de crise, entre outros.
Não existe teto salarial para o recebimento das bolsas Copa e Olímpica. Dessa forma, os policiais do Distrito Federal, por exemplo, que têm o maior salário do país também serão beneficiados.  
Além de incorporarem o benefício aos salários dos profissionais, os governos estaduais deverão se comprometer a adequar as escalas de trabalho de forma que a carga horária não ultrapasse 12 horas diárias.

Segurança com cidadania - O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações que integram União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.