Ministério da Justiça

Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública
Segurança com cidadania:
participe dessa mudança!

Objetivos

Geral:

  • Definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

Específicos:

  • Fortalecer o conceito de segurança como direito humano;
  • Definir as prioridades para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública, conforme os eixos temáticos;
  • Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa;
  • Contribuir para a implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e para a valorização do conceito de segurança com cidadania entre os estados e municípios;
  • Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e Poder Público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança;
  • Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública;
  • Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do Poder Público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania;
  • Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª Conseg, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelos estados, municípios e outros poderes;
  • Valorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não violência;
  • Propor a reformulação da composição do Conasp, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e da gestão do Fundo Nacional, com base na participação e integração dos entes federativos, trabalhadores e entidades da sociedade civil.

Conheça o processo participativo da 1ª Conseg


Purposes

General

  • Define principles and guidelines which direct the National Policy of Public Security, with the civil society and workers participation and the public power as a management tool aiming to execute security as a fundamental right.

Specific:

  • Strengthen the concept of security as a human right.
  • Define priorities for the National Policy of Public Security implementation, according to the thematic axis.
  • Contribute to the Single Public Security System (Susp) strengthening, making it an integration, cooperation and political agreement atmosphere between the institutions and the civil society based on the federative solidarity.
  • Contribute to the National Programme for Public Security with Citizenship (Pronasci) and to the valorisation of the security concept with citizenship between the states and municipalities.
  • Promote, qualify and consolidate the civil society and workers participation and Public Power in the cycle of public security policies management.
  • Strengthen the axis of professional valorisation and human rights guarantee as a strategic means for the National Policy of Public Security.
  • Create and stimulate the commitment and the responsibility to the other bodies of the Public Power and to the society in the execution of the security with citizenship.
  • Determine about the implementation, monitoring and evaluation strategy of the resolutions of the 1a. Conseg, as well as recommend the incorporation of these resolutions in public policies developed by the states, municipalities and other powers.
  • Value and promote social and institutional networks linked to the public security issue, as well as the initiatives of education for peace and non violence.
  • Propose the reformulation of Conasp composition, of the Council Manager of the National Public Security Fund and the National Fund management, based on the participation and integration of federal entities, workers and civil society organizations.

Objectifs

Général:

  • Définir des principes et des lignes directrices qui guident la Politique Nacionale de Sécurité Publique, avec la participation de la société civile, des travailleurs et du pouvoir public comme un outil de gestion, en ayant l'intention de procéder à la sécurité comme un droit fondamental.

Spécifiques:

  • Renforcer le concept de sécurité comme un droit de l'homme.
  • Définir des priorités pour la mise en Å“uvre de la Politique Nacionale de Sécurité Publique, selon les axes thématiques.
  • Contribuer au renforcement du Système Unique de Sécurité Publique (Susp), en le rendant une ambiance d'intégration, de coopération et d’accord politique entre les institutions et la société civile fondée sur la solidarité fédérative.
  • Contribuer à la mise en Å“uvre du Programme National de Sécurité Publique et de Citoyenneté (Pronasci) et au renforcement du concept de citoyenneté en matière de sécurité entre les états et les municipes.
  • Promouvoir, qualifier et consolider la participation de la société civile, des travailleurs et du Pouvoir Public au cycle de gestion des politiques publiques de sécurité.
  • Renforcer les axes de la mise en valeur professionnel et la garantie des droits de l'homme comme stratégiques pour la Politique Nationale de Sécurité Publique.
  • Créer et favoriser l'engagement et la responsabilité pour les autres organes du Pouvoir Public et pour la société dans la réalisation de la sécurité avec de la citoyenneté.
  • Décider à propos de la stratégie de mise en Å“uvre, de suivi et d'évaluation des résolutions de la 1ère Conseg, ainsi que de recommander l'incorporation de ces résolutions dans les politiques publiques mises au point par les états, les municipes et autres pouvoirs.
  • Valoriser et promouvoir les réseaux sociaux et institutionnels articulés autour du thème de la sécurité publique ainsi que des initiatives d'éducation pour la paix et la non-violence.
  • Proposer la reformulation de la composition du Conasp, du Conseil de Gestion du Fonds National de Sécurité Publique et de la gestion du Fonds National, fondée sur la participation et l'intégration des entités fédérales, les travailleurs et les organismes de la société civile.

Objetivos

General:

  • Definir principios y directrices orientadores de la Política Nacional de Seguridad Pública, con participación de la sociedad civil, trabajadores y poder público como instrumento de gestión, visando efectuar la seguridad como derecho fundamental.

Específicos:

  • Fortalecer el concepto de seguridad como derecho humano.
  • Definir las prioridades para la implementación de la Política Nacional de Seguridad Pública, conforme los ejes temáticos.
  • Contribuir para el fortalecimiento del Sistema Único de Seguridad Pública (Susp), volviéndolo un ambiente de integración, cooperación y pactuación política entre las instituciones y la sociedad civil con base en la solidaridad federativa.
  • Contribuir para la implementación del Programa Nacional de Seguridad Pública con Ciudadanía (Pronasci) y para la valorización del concepto de seguridad con ciudadanía entre los estados y municipios.
  • Promover, calificar y consolidar la participación de la sociedad civil, trabajadores y Poder Público en el ciclo de gestión de las políticas públicas de seguridad.
  • Fortalecer los ejes de valorización profesional y de garantía de derechos humanos como estratégicos para la Política Nacional de Seguridad Pública.
  • Crear y estimular el compromiso y la responsabilidad para los demás órganos del Poder Público y para la sociedad en la efectuación de la seguridad con ciudadanía.
  • Deliberar sobre la estrategia de implementación, monitoreo y evaluación de las resoluciones de la 1º Conseg, bien como recomendar la incorporación de esas resoluciones en las políticas públicas desarrolladas por los estados, municipios y otros poderes.
  • Valorizar y promover las redes sociales e institucionales articuladas alrededor del tema de la seguridad pública, bien como las iniciativas de educación por la paz y no violencia.
  • Proponer la reformulación de la composición del Conasp, del Consejo Gestor del Fondo Nacional de Seguridad Pública y de la gestión del Fondo Nacional, con base en la participación e integración de los entes federativos, trabajadores y entidades en la sociedad civil.

Conasp transitório

O ministro da Justiça, Tarso Genro, deu posse, no dia 14 de outubro, aos 48 integrantes do novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). Reformulado, o colegido conta com representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área, além de indic Leia mais

Prestação de contas de passagens aéreas

O prazo para prestação de contas das passagens aéreas referentes à participação na Etapa Nacional da 1ª Conseg já expirou. Quem ainda tem pendências deve enviar via Correios, urgentemente, os Leia mais

Princípios e Diretrizes

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) definiu um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política nacional de segurança pública. Confira o resultado da Conferência. Leia mais

Batucada e violão

Mulheres do grupo de percussão Batalá e o 'prata da casa' Atahualpa Fidel deram show neste domingo na 1ª Conseg. Leia mais

Corpo a corpo

Campanha na defesa de propostas na esquentou neste domingo (30) na 1ª Conseg. Trabalhadores em segurança pública, gestores e sociedade civil buscam consenso e parceria para aprovar diretrizes. Leia mais

Noite multicultural

O forró de 'Zé do Pife e as Juvelinas' e som inusitado da banda brasilisense 'Ha-Ono-Beko' embalaram os participantes da 1ª Conseg neste sábado (29). Leia mais

Momento interativo

Com bloco adesivo e caneta na mão, participantes da 1ª Conseg escreveram de próprio punho comentários para aprimorar as diretrizes elaboradas nos trabalhos em grupo. Dinâmica foi realizada neste sábado (30) e movimentou o saguão do evento. Leia mais

Segurança pública na moda

Alta costura com requinte de transformação social: desfile na 1ª Conseg apresentou peças produzidas por detentas do Paraná. Leia mais

Feira do Artesanato

Feira de Artesanato na 1ª Conseg mostra a arte feita por detentos e detentas de todo o Brasil. Leia mais

Debate intenso

Quarenta grupos de trabalho definem propostas para a construção de um novo modelo de segurança pública. Debate inclui temas como prevenção à violência, valorização profissional e gestão democrática da segurança. Leia mais

Arte e cidadania

Encenado por ex-detentos, o espetáculo Bizarrus emocionou os participantes da 1ª Conseg nesta sexta-feira (28). Peça teatral foi sucedida por um bate-papo. Leia mais

Público plural

Diversidade e integração são as palavras que resumem o ambiente nas salas, auditórios e corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde até domingo (30) acontece a 1ª Conseg. Leia mais

Contextualização

Segundo dia de Conferência começa com painel de explicações sobre as atividades até domingo (30).  Leia mais

Intervalo musical

Show da cantora brasiliense Ellen Oléria divertiu participantes da 1ª Conseg nesta sexta-feira (28). Público se empolgou e improvisou um pista de dança no horário de almoço. Leia mais

Lula abre 1ª Conseg

Diante de um público formado por mais de três mil profissionais de segurança, membros da sociedade civil e gestores públicos, presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a 1ª Conseg. Leia mais

Inovação em segurança

Feira de Conhecimento reúne 41 experiências inovadoras na etapa nacional da 1ª Conseg. Nesta quinta-feira (27), o ministro da Justiça, Tarso Genro, inaugurou o espaço, que é de livre acesso à população. Leia mais

Missão cumprida

1ª Conseg define princípios e diretrizes para a construção de uma política nacional de segurança pública. Anúncio do resultado foi comemorado pelos participantes. Leia mais

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