Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

• Manual Metodológico Geral

A convocação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) deflagra um processo inédito na discussão dos rumos da segurança pública no Brasil. A partir de agora, municípios, estados e demais interessados no tema começam a organizar suas próprias conferências pelo país. O objetivo é mobilizar trabalhadores do setor, entidades sociais ligadas ao assunto e gestores públicos em torno da realização da 1ª Conseg.

As etapas que precedem a Conferência poderão ser eletivas ou preparatórias. Juntas, as conferências municipais e estaduais que atendem ao critério eletivo escolherão aproximadamente dois mil representantes com poder de voto para deliberar as propostas durante a etapa nacional, marcada para ocorrer em agosto de 2009, em Brasília. Já as conferências de caráter preparatório terão a finalidade de ampliar o debate em torno da segurança pública e enviar propostas para o processo.

Em todos os níveis, a composição das conferências eletivas deverá respeitar a paridade de 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o Poder Público.

Vídeo Metodologia em 5 Minutos
Clique aqui e baixe o vídeo no formato MP4 (5.45 MB)

Etapas eletivas

Municipais – Os municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito à voz e voto. Ao todo, aproximadamente 120 municípios atendem aos critérios para realizar a etapa eletiva. Diferentemente de outras conferências, as decisões tiradas no âmbito do município não precisarão ser submetidas ao crivo da conferência estadual. O prazo para realizar o evento vai de março a maio de 2009, sendo que a convocação deve ser feita até 30 de março.

Estaduais – A etapa estadual poderá ser convocada até 30 de março e realizada em junho e julho de 2009. O envio de representantes para a etapa nacional será feito de acordo com a faixa populacional de cada unidade da Federação, conforme tabela abaixo:

Número de representantes por UF:

Etapas preparatórias

Municipais – Municípios com menos de 200 mil eleitores e que não estão ligados ao Pronasci também podem participar da 1ª Conseg. Embora não tenham o poder de indicar representantes, essas conferências poderão contribuir com propostas para a etapa nacional.

Livres – Com o objetivo de ampliar a diversidade de segmentos envolvidos na 1ª Conseg, entidades de qualquer natureza poderão realizar conferências livres, para debater os eixos temáticos e enviar contribuições à etapa nacional.

Virtual – Conectada com os avanços tecnológicos, a 1ª Conseg também promoverá conferência via web, recebendo e sistematizando sugestões de cidadãos pela Internet.

Seminários Temáticos – A finalidade desses eventos é aprofundar debates com públicos específicos sobre temas relacionados à segurança pública.

Projetos Especiais – Concurso de Monografia, Festival de Música, Mostra de Cinema e Conferências nas Escolas estão entre as estratégias para mobilizar setores da sociedade no debate sobre a segurança pública no Brasil.

Saiba como participar

A metodologia da 1ª Conseg

O desafio metodológico da 1ª Conseg é o de contribuir para tornar suas etapas espaços acessíveis de encontro, interação, articulação, debates, proposição de idéias e formação de pessoas. Permitindo, de maneira democrática, que as discussões realizadas a partir do texto-base resultem em priorização de idéias-forças, as quais serão registradas sob a forma de “Princípios” e “Diretrizes” para a Política Nacional de Segurança Pública.

Para isto, é fundamental a atuação de todas as Comissões Organizadoras (Nacional, Estaduais e Municipais), em parceria com a equipe de mobilizadores regionais da 1ª Conseg, com a Coordenação Executiva (ligada ao Ministério da Justiça) e demais instâncias colaborativas da Conferência. Como bem sabemos, um processo desta complexidade não se constrói de forma isolada e independente.

O detalhamento metodológico pressupõe identificar caminhos que apontem para o “como fazer” e que contribuam para a plena realização de momentos fundamentais nas etapas da 1ª Conseg:

Momentos coletivos de contextualização na proposta da Conferência e de apresentação do texto-base

Grupos de Trabalho para debate do texto-base, construção e priorização das proposições

Momentos coletivos de priorização destas proposições: diferentemente de metodologias tradicionais de Conferências, esta atividade de priorização não se dá no sistema de votação por crachás, mas sim adotando metodologias inovadoras e democráticas.

Votação de representantes à Etapa Nacional: um processo de conferência também pressupõe a escolha de representantes que levarão adiante as proposições priorizadas numa etapa, além de posicionamentos políticos e institucionais de grupos e segmentos que participam da Conferência.

Manual Metodológico

Para oferecer caminhos metodológicos que respondam a estes desafios e às demandas já identificadas, a Coordenação Executiva da 1ª Conseg disponibilizou um Manual Metodológico.