Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

A segurança pública é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira e um dos maiores desafios para o Estado. Seja nas regiões metropolitanas ou no interior, o crescimento da criminalidade e da violência no Brasil tem vitimado o futuro de milhares de pessoas, principalmente jovens de comunidades carentes.

Atento à gravidade da situação, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça (MJ), tem apresentado saídas inéditas para o setor. A implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a partir de 2007, e o lançamento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em 2008, são dois exemplos importantes: induzir ações concretas e inovadoras e, ao mesmo tempo, promover um grande debate com a sociedade sobre a segurança pública.

Com a convocação da 1ª Conseg pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governo também progride na sua política de efetivação de mecanismos de controle social sobre as atividades do Estado, estabelecidos na Constituição de 1988. Nos últimos seis anos, foram realizadas no Brasil aproximadamente 50 conferências, sendo 36 nacionais. Entre elas, as de Políticas para as Mulheres, Saúde, Cidades, Juventude, Direitos Humanos e do Meio Ambiente.

Esta é a primeira vez que a sociedade brasileira participará do processo de discussões de um novo modelo de segurança pública para o país. Dentre os diversos direitos sociais previstos na Constituição, a segurança pública ainda é o único que não possui um sistema de participação consolidado.

A 1ª Conseg quer preencher essa lacuna e promover investimentos na união de esforços e ações que levem à superação dos atuais obstáculos que colocam a segurança pública entre as três maiores preocupações dos brasileiros. A Conferência é um instrumento participativo que busca o fortalecimento do processo democrático e a ampliação do exercício da cidadania. Pretende, ainda, consolidar a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e mecanismos de participação no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

União de esforços

A 1ª Conseg já nasce apoiada por um importante cenário participativo. A base de todo o processo está organizada e representada por organismos dos governos federal, estaduais e municipais, poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, trabalhadores da segurança pública, institutos de pesquisa, universidades, redes da sociedade civil, igrejas, mídia e organismos internacionais. Todos distribuídos entre o Fórum Nacional Preparatório e a Comissão Organizadora Nacional (CON).

Em atividade desde julho de 2008, o Fórum Nacional Preparatório é formado por 200 representações e funciona como uma mesa de concertação nacional de caráter consultivo. É um espaço para orientar a preparação e a organização da 1ª Conseg, por meio de consultas ao maior número possível de segmentos sociais. Já a CON é integrada por 42 entidades e tem como principal atribuição definir as regras de funcionamento da Conferência. Instalada em setembro pelo ministro Tarso Genro, a CON é composta de maneira tripartite: 36 cadeiras distribuídas entre sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e Poder Público.

Conheça o processo participativo da 1ª Conseg