Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

A Segurança pública é um elemento fundamental para promover as mudanças necessárias à concretização da cidadania no Brasil. No entanto, assim como a segurança, a violência na sua forma de criminalidade urbana também ocupa um lugar importante na formação da história brasileira recente.

O processo de constituição dos centros metropolitanos do país foi acompanhado pela elevação sensível das taxas de criminalidade. Roubos, sequestros, furtos e, sobretudo, homicídios vêm afetando de maneira cada vez mais grave o cotidiano das grandes capitais brasileiras. Entre os anos de 1980 e 2004, a taxa de homicídios praticamente triplicou. Hoje, com aproximadamente 48 mil mortes por ano[2], o Brasil é um dos países que detêm uma das maiores taxas de homicídios no mundo. Paralelamente, crimes contra o patrimônio também tiveram um amento significativo. Dados dos últimos cinco anos mostram um crescimento médio de 23% entre os crimes dessa natureza, espalhados pelas principais capitais[3].

Esse cenário conjugado tem consequências em campos diversos e que podem ser percebidas pelos diferentes setores da sociedade brasileira. Além de produzir um número alarmante de vítimas, o crescimento da criminalidade urbana carrega em si o aumento do medo e da sensação de insegurança, transforma o cotidiano das cidades e aparta, de maneira profunda, grupos sociais.

Outra dimensão igualmente grave são os custos elevadíssimos que os crimes expressos pelas altas taxas representam para o país. Os valores gastos com o sistema de saúde em função da violência, as perdas resultantes do comprometimento da força produtiva, os investimentos que a criminalidade é capaz de afastar de determinadas regiões, ou mesmo os custos simbólicos para uma sociedade que se representa, também, por meio da violência ajudam a circunscrever a gravidade do fenômeno. A percepção de que os níveis de violência alcançados nos dias atuais alimentam a descrença e a desconfiança institucional completa o quadro, o que acaba por enfatizar estratégias privadas de resolução do problema. Fica estabelecido, assim, um ciclo no qual as soluções, ao mesmo tempo em que demandam urgência, aparentam ser mais distantes e improváveis.

Diante desse cenário, a constatação mais importante é que tamanha vitimização deixa claro que ainda há no país um abismo referente à garantia de direitos, que impede que a cidadania seja uma experiência integral, assegurada ao conjunto da sociedade. Se por um lado a violência alimenta cotidianamente o ciclo de desigualdades no país, por outro é preciso reconhecer que a segurança - e sua garantia na condição de direito de todo cidadão e cidadã - é uma premissa essencial à efetivação de uma noção plena de cidadania, além de ser um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.

Fica claro, portanto, que um projeto político que tenha no seu horizonte a promoção de uma sociedade igualitária e justa deve incluir no seu compêndio de temas e objetivos a segurança de cada cidadão, combinada com a segurança da coletividade. Isso, no entanto, não é tarefa simples. Os desafios impostos pelo cenário deflagrado evidenciam o grau de complexidade que caracteriza o fenômeno da violência e da criminalidade urbana.

As interpretações apontam um feixe variado de elementos explicativos: o a cesso difundido às armas de fogo e sua ilegalidade e a fragilidade das instituições no Brasil; uma sociabilidade construída sobre bases perversas, capaz de cristalizar uma cultura violenta da resolução de conflitos; a criminalidade transnacional, expressa pelo tráfico de drogas, armas e pessoas; as disparidades de ordem estrutural que ainda flagelam o país; além das políticas sociais que ainda não conseguem beneficiar, suficientemente, a sociedade no seu conjunto.

O fenômeno da violência e da criminalidade no Brasil se apoia em bases individuais, comunitárias, estruturais e institucionais e demanda que seu enfrentamento seja feito de modo a articular e contemplar todas essas frentes. Por oposição, essa multiplicidade de fatores parece encontrar um denominador comum. A persistência crescente dos indicadores de vitimização chama atenção para a fragilidade e a pouca eficácia histórica das ações desenvolvidas pelo Estado brasileiro nos diversos níveis governamentais.

Diante do agravamento da criminalidade, o aparato estatal mostrou-se pouco eficaz na contenção da violência e, sobretudo, não sendo capaz de promover uma convivência pacífica. Não raras vezes, na sua atuação o Estado torna-se um promotor da violência e da sensação de insegurança, não obtendo êxito na sua tarefa de reprimir o crime. Tampouco é competente na missão de oferecer oportunidades de reintegração social.

Tal complexidade evidencia, no entanto, que esse é um desafio que deve ser enfrentado coletivamente. Ao Estado, em seus diversos níveis, cabe garantir direitos por meio da implementação de políticas públicas eficientes nos resultados, eficazes na gestão dos recursos públicos e em conformidade com as normas que regem nosso ordenamento jurídico. Da mesma maneira, o envolvimento e a mobilização da sociedade no processo de reversão desse quadro grave mostram-se como a única estratégia capaz de produzir uma nova realidade de convivência no território brasileiro.

[1] World Health Organization (WHO),2002. World report on violence and health. Geneva: WHO.

[2] SENASP, 2008.

[3] SENASP, 2008.