Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

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A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) representa um marco histórico na política nacional, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no contexto de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil,  o poder público e os trabalhadores da área.

O futuro da segurança pública depende de todos. E a 1ª CONSEG abre espaço para uma pluralidade de atores e contribuições.

O processo participativo da 1ª CONSEG é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as Conferências Livres, a Conferência Virtual, os Seminários Temáticos, os Cursos de Capacitação e outras ações que possibilitam a qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, nos dias 27 a 30 de agosto de 2009.

Um dos grandes diferenciais da Conferência é a pluralidade de atores envolvidos em seu processo. Atores, a saber: sociedade civil, poder público e trabalhadores da área, que tem histórias, vivências e perfis bastante distintos entre si, e que historicamente se enxergam em papéis antagônicos no que se refere ao tema, o que só reforça e reafirma a complexidade do debate acerca da segurança pública. Mas mais que isso, o que a distingue é, por um lado, a pouca familiaridade de parte desses atores com mecanismos de participação social na tomada de decisões da política pública a ser adotada; e por outro, a dificuldade que esses atores têm em estabelecer um diálogo franco e aberto.

Neste contexto, as atividades de capacitação buscam contribuir na facilitação de diálogos entre os atores do processo da CONSEG, diminuindo os tensionamentos existentes e, também possibilitar a construção coletiva do conhecimento tendo por referencial teórico a democracia participativa.

Para facilitar a compreensão no que tange ao desenvolvimento pormenorizado da concepção e metodologia dos cursos de Capacitação, estes estão divididos em duas categorias: os Cursos Presenciais e o Curso EAD.

1) Cursos presenciais "Convivência e Segurança Cidadã" - metodologia, objetivos, público-alvo e desenvolvimento  

Serão desenvolvidos 8 cursos presenciais de Capacitação "Em Convivência e Segurança Cidadã", nas 5 regiões do país, em 7 municípios, sendo um curso nacional.

Esses cursos objetivam o fortalecimento de capacidades e habilidades dos gestores e demais atores do poder público, da sociedade civil e do setor privado brasileiros representados nas Comissões Organizadoras Estaduais da CONSEG, além de novos gestores municipais da área de segurança pública, de tal forma que possam contar com bases e elementos que lhes permitam participar ao máximo e realizar aportes substanciais e qualificados durante a CONSEG.

A participação cidadã será elemento essencial para o êxito do processo da Conferência, em todas suas instâncias e espaços. Nessa medida, o fortalecimento de capacidades dos participantes permitirá a sustentação de debates dentro de uma linguagem comum, o compartilhamento das problemáticas e preocupações locais, mas também das soluções que muitos municípios e estados têm encontrado para as diferentes situações afetas à segurança pública e que, sem dúvida, se converterão em insumos fundamentais para a Política Nacional de Segurança Pública.

Partindo do pressuposto que os fenômenos da violência e da delinquência devem ser analisados desde as ações de violência incidental até aquelas associadas ao crime organizado - violência instrumental, e portanto, as soluções enfocadas na redução dos índices de violência e delinquência  se encontram entre um espectro que vai desde a prevenção até o controle, os cursos giram em torno do enfoque integral do tema da Convivência e Segurança Cidadã, adaptado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

Este enfoque entende a segurança como um tema multi-causal que por isto deve ser abordado de forma integral.

Assim, os cursos conterão os seguintes temas:

• Análise e interpretação da criminalidade e da violência: onde serão revistas as diferentes teorias de interpretação dos fenômenos da violência e delinquência e serão apresentados estudos sobre a dimensão da violência na América Latina e no Brasil.
  
  
• Enfoque integral de Convivência e Segurança Cidadã na formulação de políticas públicas: onde será exposto o enfoque integral de Convivência e Segurança Cidadã, promovido pelo PNUD e se discutirá as metodologias dirigidas à formulação de políticas públicas que fortaleçam a governabilidade local tendo por referência experiências exitosas identificadas na região. De igual forma serão apresentados os paradigmas da segurança e do desenvolvimento humanos (os objetivos de desenvolvimento do Milênio), promovidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Mundial.
  
  
• Ferramentas e metodologias PNUD de construção de capacidades locais para a concepção e desenvolvimento de políticas locais de segurança e convivência: onde se trabalhará, a partir de experiências concretas, a concepção de instrumentos de gestão e  coordenação de uma política de segurança e convivência cidadã. Incluindo dentre estas ferramentas as dirigidas a otimizar o esquema institucional encarregado da gestão desses temas,  tais como: a criação de unidades administrativas especiais, o funcionamento de organismos plurais de deliberação e decisão, o controle social; assim como os dirigidos a dotar as autoridades locais de um sistema de informações acerca da violência e delinquência (observatórios de delitos) com a finalidade de construir um estudo epidemiológico que sirva de base para a tomada de decisões e a medição do impacto dos mecanismos de participação cidadã na segurança.
  
  

Serão expostas ainda, ferramentas de gestão do conhecimento em convivência e segurança cidadã, voltadas para a realização de diagnósticos, formulação de políticas, monitoramentos e avaliações.

• Ferramentas especializadas para a melhoria da situação de segurança e convivência através da prevenção, dissuasão e controle: por fim, serão estudadas práticas e experiências exitosas, além de ferramentas voltadas à redução, prevenção e atenção a vítimas da violência urbana, através da utilização dos seguintes componentes:
  
  

a) Construção de capital social: instigar a disposição dos cidadãos para o cumprimento das normas e  para autorregular-se em seus comportamentos.

b) Redução dos fatores de risco de transformar em vítimas os perpetuadores de atos de violência: drogas, álcool e armas.

c) Prevenção, atenção e redução dos casos de abuso e violência intrafamiliar, de gênero e qualquer forma de violência contra jovens e crianças.

d) Melhoria dos contextos urbanos e incremento do sentido de pertencimento, além da desativação de cenários de crimes.

e) Democratização do acesso cidadão à Justiça e promoção de mecanismos de soluções pacíficas de conflitos.

f) Fortalecimento da polícia (equipamentos, capacitação) e aperfeiçoamento das relações entre cidadãos e policiais.

A metodologia proposta envolve uma dinâmica que combina aulas expositivas, palestras, oficinas e análise de casos concretos. Estima-se a participação de docentes nacionais e internacionais pertencentes à Rede do PNUD, que tenham experiência em contextos latino-americanos. Os participantes receberão ainda material complementar para leitura.

Os cursos serão realizados das 09h às 13h e das 15h às 19h, totalizando 8 horas diárias. Ao total serão capacitadas 600 pessoas, representantes de todos os Estados da federação.

O cronograma e locais de realização dos cursos será o seguinte:

 

Para tanto, é fundamental o estabelecimento de parcerias com governos municipais e/ou estaduais, bem como, universidades, além da articulação com esses parceiros para o bom funcionamento dos cursos em cada uma das sete localidades escolhidas.

Partindo do pressuposto de que todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Conferência devem ser integradas e entendidas como parte de um projeto macro, ao final de cada um dos 8 cursos presenciais realizar-se-á uma Conferência Livre, cujas deliberações e propostas serão sistematizadas e encaminhadas à Etapa Nacional.

O Parceiro Local na realização dos cursos, será o proponente da Conferência Livre e ficará responsável por reunir as propostas e encaminhar um relatório (de acordo com o modelo disponível no Manual de Conferências Livres - www.conseg.gov.br) juntamente com a lista de presença, para a Coordenação de Metodologia da 1ª CONSEG, no prazo de 07 (sete) dias após a realização da Conferência.

2) Curso EAD "Democracia Participativa e Segurança Pública" - metodologia, objetivos, público-alvo e desenvolvimento

Além dos cursos presenciais a capacitação utiliza outras metodologias e tecnologias para alcançar o maior número possível de participantes.

Nesse sentido foi pensado o curso "Democracia Participativa e Segurança Pública", a ser desenvolvido na modalidade de Educação à Distância (EAD), oferecido na plataforma da RENAESP, para os trabalhadores da área de segurança pública, e que pretende possibilitar a familiarização desses trabalhadores com os instrumentos e mecanismos de participação social, colaborar na difusão dessa forma de participação e contribuir para uma cultura de formação técnica na área.

O curso com duração de 60h, dá direito à certificação, e contém cinco módulos sobre temas como instrumentos de diálogo e participação direta, além de detalhar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), o SUSP e a metodologia da 1ª CONSEG.

O curso estará disponível no 16º Ciclo da RENAESP, período em que serão desenvolvidas as seguintes aulas:

 

Da mesma forma que os cursos presenciais estão associados às Conferências Livres, o curso EAD será desenvolvido integrando a Conferência Virtual. Seu grande diferencial ficará por conta do quinto módulo: "A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Desafios e Potencialidades (Conferência Virtual)". Nessa fase será realizado um fórum de debates on-line entre os alunos, possibilitando que conheçam e se apropriem do texto-base da CONSEG.

O conjunto das contribuições geradas a partir do Fórum de Debates será compilado em Relatório, contemplado na sistematização prévia à Etapa Nacional e, portanto, seu conteúdo será incorporado no Caderno de Propostas da Conferência Nacional.

O texto-base servirá de subsídio para as discussões do Fórum, espaço em que os alunos irão produzir princípios e diretrizes, voltados à Política Nacional de Segurança Pública e relacionados aos Eixos Temáticos da Conferência.

O Fórum será composto por 8 tópicos, um tratando da parte geral do texto-base e um por eixo temático da conferência, a saber:

I - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo;

II - Financiamento e gestão da política pública de segurança;

III - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;

IV - Repressão qualificada da criminalidade;

V - Prevenção social do crime e das violências, e construção da paz;

VI - Diretrizes para o Sistema Penitenciário;

VII - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

O tópico relativo à parte geral do texto-base estará disponível primeiro, para que todos participem. Na seqüência os demais 07 tópicos serão abertos e os alunos poderão participar de todos simultaneamente ou eleger aqueles que tiverem interesse em participar.

Durante o fórum caberá aos tutores, previamente capacitados, o papel de instigar e promover o debate. Para tanto, deverão ao longo do Fórum postar perguntas provocativas, norteadoras do debate, que lhes serão disponibilizadas com antecedência pela Coordenação de Capacitação e Coordenação de Metodologia.

Encerradas as discussões caberá aos tutores preencher um relatório padrão, sistematizando as discussões realizadas pela turma, e enviá-los, no prazo máximo de 10 dias do encerramento do curso, à equipe de sistematização da 1ª CONSEG.

 

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