Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

• Carta Compromisso
• Comunicado
• Manifesto
• Moção 1 - Confecom
• Moção 2 - Conasp
• Termo de Referência
• Relatórios das Reuniões
• Resoluções

A Comissão Organizadora Nacional (CON) é a instância máxima deliberativa da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Instalada em setembro de 2008, atua de forma decisiva na formulação, orientação e regulação dos diversos aspectos e etapas da Conferência. Sua atuação foca na perspectiva de construção de consensos sobre o processo da 1ª Conseg e de iniciação de um novo ambiente de formulação da política nacional de segurança pública, com o envolvimento das diversas entidades e segmentos sociais ligados ao tema da segurança pública.

A Comissão Organizadora Nacional (CON) é composta de maneira tripartite, com 37 cadeiras distribuídas entre os segmentos sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e Poder Público.

No processo de composição da CON, alguns pressupostos foram adotados:

• Sociedade civil – Prioridade para as redes e/ou organizações e movimentos com considerável capilaridade e potencial de articulação, com reconhecido acúmulo de discussão específica sobre segurança pública;
  
• Trabalhadores da área de segurança pública – Maior diversidade possível de associações com legitimidade nacional, bem como das categorias internas da corporação de cada uma das cadeiras previstas na CON;
  
• Gestores – Participação expressiva dos agentes políticos das três esferas da federação (União, Estados e municípios) que exercem responsabilidades de gestão pública em órgãos do executivo envolvidos diretamente na área de segurança pública;
  
• Demais poderes – Representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Distribuição das cadeiras por segmento:

SOCIEDADE CIVIL
1. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2. Rede Desarma Brasil
3. Rede F4
4. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
5. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
6. Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
7. Viva Rio
8. Instituto Sou da Paz
9. Instituto São Paulo Contra a Violência (Fórum da Cidadania Contra a Violência de São Paulo e Fórum Metropolitano de Segurança Pública)
10. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
11. Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP)
12. Grande Oriente do Brasil
13. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)


TRABALHADORES

14. Associações Nacionais da Polícia Federal
    • Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
    • Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
    • Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
15. Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
16. Associações Nacionais da Polícia Militar
    • Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (AMEBRASIL)
    • Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros (ANASPRA)
    • Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)
    • Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL)
    • Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
< li>Associações Nacionais da Polícia Civil
17. Associações Nacionais da Polícia Técnico-Científica
    • Associação Brasileira de Criminalística (ABC)
    • Associação Brasileira dos Médicos Legistas Civis (ABML)
    • Federação Nacional dos Papiloscopistas Policiais (FENAPPI)
18. Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM)
19. Conselho Nacional das Guardas Municipais
20. Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF)
21. Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
22. Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)


GESTORES

23. Ministério da Justiça – Coordenação Executiva
24. Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Federal
25. Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Rodoviária Federal
26. Secretaria Geral da Presidência da República (SEGES) / Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
27. Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública
28. Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
29. Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil
30. Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária
31. Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil
32. Frente Nacional de Prefeitos
33. Gabinetes de Gestão Integrada Municipal


DEMAIS PODERES

34. Conselho Nacional de Justiça
35. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
36. Conselho Nacional do Ministério Público/Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União


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